Página inicial
 Dificuldades no acesso? 
 Clique aqui! 
Você é novo por aqui ?  Entenda melhor  o que é o Consulta Pontual...
X

Termos e Condições do Serviço

Ao utilizar o serviço “Consulta Pontual” oferecido pela SSS Informática Serviços e Sistemas Ltda., que é disponibilizado pela internet através do endereço www.consultapontual.com.br, você na qualidade de “contratante” ou simplesmente usuário, está concordando com os termos e condições que se seguem.

A SSS Informática Serviços e Sistemas Ltda., CNPJ nº 31.449.622/0001-25, com sede na cidade de Petrópolis/RJ, daqui por diante simplesmente “contratada”, se reserva o direito de modificar os Termos e Condições do Serviço Consulta Pontual sempre que necessário, sem aviso prévio. Quaisquer novas funcionalidades para aumentar ou melhorar o serviço em curso, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos a estes termos e condições. O uso continuado deste serviço após qualquer alteração constituirá seu consentimento para tais mudanças. Você pode rever a versão mais recente dos Termos e condições do Serviço Consulta Pontual a qualquer momento em http://www.consultapontual.com.br/cp/contrato.php.

A violação de quaisquer das condições abaixo discriminadas irá resultar no cancelamento de sua Conta. Você entende e concorda que não pode responsabilizar a contratada por qualquer conteúdo publicado por você no serviço Consulta Pontual, e concorda em usar este serviço por sua própria conta e risco.

Condições gerais para manutenção de Conta no serviço Consulta Pontual:

1. Você deve ser maior de idade para usar este serviço.

2. Você deve ser um ser humano, pois contas registradas por "bots" ou outros métodos automatizados não são permitidas.

3. Você deve fornecer o seu nome completo, endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada, a fim de completar o processo de inscrição, e para isso deve fornecer somente dados verídicos, visto que estes dados serão utilizados para agilizar todos os processos futuros de atendimentos entre profissionais de saúde e pacientes.

4. Seu login pode ser usado apenas por uma pessoa ou membros de uma mesma família, um único login compartilhado por várias pessoas não é permitido.

5. Você é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. Jamais compartilhe seus dados de acesso (nome de usuário e senha) com quem quer que seja. A contratada não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano por sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

6. Você é responsável por todo o conteúdo postado e pelas atividades que forem realizadas em sua conta.

7. Se você estiver usando uma conta gratuita, você não está autorizado a bloquear anúncios venham a ser apresentados na tela.

8. Uma pessoa física ou uma instituição não podem manter mais de uma conta gratuita.

9. Você não pode usar o serviço Consulta Pontual para qualquer propósito ilegal ou não autorizado. Você não deve, no uso do serviço Consulta Pontual, violar quaisquer leis em vigor no Brasil (incluindo mas não limitado a leis de direitos autorais).

Além dos 9 tópicos gerais citados acima, cada tipo de usuário está sujeito às condições específicas de cada um, conforme abaixo:

Condições adicionais para manutenção de Conta como “profissional”

A. Neste documento, daqui por diante, será chamado de “contratante” todos os usuários que abram contas do tipo “profissional”.

B. Você deve ser profissional de saúde habilitado para exercício da profissão a qual está se declarando neste serviço, por meio das especialidades cadastradas em seu “perfil de usuário”, de modo que os pacientes possam identificá-lo de modo inequívoco como tal. Documentos comprobatórios poderão, a nosso critério, ser solicitados para confirmação de dados.

C. Você poderá criar novos logins para seus(suas) atendentes ou secretários(as), de modo que estes terão suas próprias contas individualizadas, pois pessoas com acesso completo ou parcial à sua conta deverão acessar o serviço exclusivamente através de suas próprias contas individualizadas para tais ações.

D. Você também é responsável por quaisquer conteúdos enviados por seus atendentes que tenham contas ligadas à sua.

E. Você jamais deverá fornecer a sua senha para o acesso de seus atendentes ou qualquer outra pessoa, ao invés disso deverá criar contas de atendentes individualizadas para cada pessoa que você necessite oferecer acesso à sua conta, dessa forma você poderá limitar o acesso dessas pessoas aos seus dados.

Condições adicionais para manutenção de Conta como “atendente”

A. Seu login estará obrigatoriamente ligado a uma ou mais contas de profissional, que serão co-responsáveis por sua conta, nas quais você poderá ter acesso completo ou limitado, conforme definido por cada profissional aos quais esteja ligado.

Condições adicionais para manutenção de Conta como “paciente”

A. Em complemento ao item 1 das condições gerais, pessoas menores de idade poderão utilizar o serviço exclusivamente na condição de “paciente” e sob a supervisão de seu responsável legal. Menores de idade deverão ter contas separadas de seus responsáveis, podendo contudo utilizar o mesmo endereço de e-mail e documentos do responsável para efetivação de seu cadastro, e obrigatoriamente deverão preencher o campo correspondente ao nome completo do responsável em seu perfil, que será responsável legal pelo cumprimento das condições dispostas neste documento.

B. Você não poderá solicitar agendamentos fictícios ou qualquer outro tipo de atividade fraudulenta, que poderão ser facilmente detectadas pelo sistema e serão imediatamente canceladas pelo serviço Consulta Pontual, com conseqüente cancelamento da conta.

Condições de pagamento e restituição

1. Para as contas do tipo “profissional”, dados como CPF e Identidade serão obrigatórios para que possam ser gerados boletos bancários para efetivação dos pagamentos, conforme a periodicidade selecionada pelo contratante. A falta dessas informações implicará na incapacidade de cobrança e conseqüente falta de pagamento gerando com isso o cancelamento da conta do tipo “profissional”.

2. No processo inicial de cadastro, o contratante terá um prazo gratuito de 14 (quatorze) dias para avaliação do serviço. Durante esse período todas as funcionalidades operacionais serão exatamente as mesmas dos usuários pagantes.

3. A qualquer momento dentro do prazo de avaliação, o contratante deverá informar seus dados completos e documentação, assim como deverá definir a periodicidade de cobrança desejada, a saber: trimestral, semestral ou anual. A qualquer tempo, o contratante poderá alterar a periodicidade de cobrança, que será usada no próximo ciclo de faturamento.

4. Após o seu cadastro inicial, um boleto bancário será disponibilizado dentro ambiente operacional do serviço Consulta Pontual ou será enviado por e-mail, para quitação da taxa de adesão, com vencimento para 14 dias após a data de cadastro.

5. Quando o profissional se cadastrar no sistema por indicação de outro colega de profissão, o profissional que for indicado terá 20% de desconto no pagamento da sua taxa de adesão e o profissional que fizer a indicação ganhará 30 dias de uso gratuito do sistema após seu indicado quitar a taxa de adesão dele.

6. Após 30 dias do pagamento da taxa de adesão, terá inicio a fase de pagamentos periódicos, sendo gerado um novo boleto bancário para quitação do primeiro trimestre, semestre ou ano, conforme a periodicidade de cobrança escolhida pelo profissional.

7. Caso o boleto de adesão ou da trimestralidade (ou outra opção) não sejam quitados nos seus respectivos vencimentos, após 3 dias vencido, a conta do contratante será bloqueada, podendo ser reativada a qualquer momento, bastando para isso fazer contato com o suporte técnico da contratada para a geração de novo boleto.

8. Os valores cobrados pela prestação deste serviço, podem ser verificados em www.consultapontual.com.br/cp/custo.php

9. O serviço é cobrado antecipadamente e não é reembolsável, ou seja, após um período estar quitado o acesso do contratante ao serviço está garantido até a próxima data de vencimento. Caso o contratante não utilize mais o serviço ou solicite seu cancelamento antes do próximo vencimento, os dias não utilizados não serão reembolsados. A fim de tratar todos igualmente, não haverão exceções a esta regra.

10. Os valores cobrados são líquidos e já estão incluídos todos os impostos exigidos por Lei, não havendo cobrança tarifas adicionais, encargos ou impostos, sendo a contratada responsável pelo pagamento dos impostos incidentes sobre o serviço.

11. Este contrato não possui qualquer cláusula de fidelidade, portanto em caso de rescisão não haverá qualquer cobrança de multa ou inclusão do contratante em serviços de proteção ao crédito por falta de pagamento, e a única penalidade que poderá ocorrer será o bloqueio de acesso à conta do contratante.

12. O contratante deverá manter seus dados atualizados para que os próximos ciclos de faturamento possam ocorrer de modo ininterrupto.

Cancelamento e Rescisão

1. Você, na qualidade de contratante, é o único responsável pelo correto cancelamento de sua conta. Envio de e-mail ou telefonema para solicitar cancelamento de sua conta não será considerado cancelamento. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento clicando no link Perfil no topo da tela. Dentro da primeira tela do seu perfil haverá um link para o cancelamento simples e sem questionamentos.

2. Caso o cancelamento seja solicitado dentro do prazo inicial de 14 dias, não haverá por parte da contratada nenhuma exigência de quitação do boleto pelo contratante, mesmo que este já tenha sido gerado.

3. No processo de cancelamento, serão emitidos avisos sugerindo salvar seus dados em arquivo no seu disco local para fins de back-up, e após o efetivo cancelamento seus dados serão excluídos e seu acesso será bloqueado. As informações excluídas não poderão ser recuperadas.

4. Se você cancelar o serviço antes do final do período atual já quitado, o cancelamento terá efeito imediato e você não será cobrado novamente no próximo ciclo de faturamento.

5. Mesmo não tendo interesse ou intenção, a contratada, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Serviço, ou qualquer outro serviço da contratada, por qualquer motivo e a qualquer momento. Tal rescisão do serviço resultará na desativação ou exclusão de sua conta ou do acesso à sua conta, havendo a perda completa de todo o conteúdo passado ou futuro em sua conta. A contratada reserva o direito de recusar o serviço a alguém por qualquer motivo, a qualquer momento.

Modificações ao Serviço e Preços

1. A contratada reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

2. Os preços de todos os serviços, incluindo mas não limitados aos valores periódicos pelo serviço, poderão estar sujeitos a alteração para maior ou menor após 30 dias de aviso prévio de nossa parte. Esse aviso pode ser feito a qualquer momento por e-mail ou publicado diretamente no site do serviço.

3. A contratada não poderá ser responsabilizada pelo contratante ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, alteração de preços, suspensão ou interrupção do serviço.

Direitos de Autor e Propriedade de Conteúdo

1. Todo conteúdo postado no serviço deve respeitar a Lei de direitos autorais nº 9.610.

2. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade intelectual sobre o material fornecido por você ao serviço, incluindo textos, dados, informações, fotografias, imagens ou qualquer outro. Seu perfil e qualquer material enviado, transmitido ou armazenado no serviço Consulta Pontual continuam sendo seus. No entanto, ao fornecer dados como especialidade, cidade e horários de atendimento que são compartilhados publicamente, você concorda em permitir que outras pessoas possam ver e acessar esses conteúdos. A contratada não usará qualquer conteúdo seu para qualquer finalidade, exceto para lhe fornecer o serviço.

3. A contratada não pré-seleciona o conteúdo, mas temos o direito (mas não a obrigação) de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço.

4. A formatação, layout, aparência, códigos-fonte e todas as funcionalidades do serviço têm Copyright © 2009-2014 SSS Informática Ltda, com todos os direitos reservados. Você não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do HTML, CSS, JavaScript ou elementos de design visual sem expressa autorização por escrito da contratada.

Condições Gerais

1. Seu uso do serviço será feito por sua conta e risco. O serviço é fornecido "como está" e "conforme estiver disponível".

2. O suporte técnico é fornecido apenas para contas de usuários pagantes ou em período de avaliação e só está disponível via e-mail ou através de formulário próprio dentro do site.

3. Você entende que a contratada utiliza parceiros e fornecedores de hospedagem para fornecer o hardware, software de rede, armazenamento e tecnologia necessária para executar o serviço. E também que o processamento técnico e transmissão do serviço, incluindo o seu conteúdo, pode ser transferido sem criptografia e envolver transmissões através de várias redes e modificações para se ajustar e adaptar ao progresso técnico e exigências de conexão de redes ou dispositivos.

4. Você não deve modificar, adaptar ou hackear o serviço ou modificar outro site de modo a sugerir falsamente que ele está associado ao serviço Consulta Pontual, à contratada ou qualquer outro serviço da contratada.

5. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço, o uso do serviço ou o acesso ao serviço sem a expressa autorização por escrito da contratada.

6. Nós podemos, mas não temos nenhuma obrigação de, remover o conteúdo e contas que contenham conteúdo que determinarmos em nosso critério exclusivo como ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes Termos e Condições do Serviço.

7. Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente da contratada, empregado, membro ou parceiro, resultará no cancelamento imediato da conta.

8. Você não deve fazer o envio, publicar, hospedar ou transmitir mensagens de e-mail ou SMS não solicitadas ou "spam".

9. Você não deve transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

10. A contratada não garante que o serviço atenderá seus requisitos específicos, o serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros, os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização do serviço serão precisos ou confiáveis, a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você através do serviço atenderá suas expectativas, e quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

11. Você expressamente entende e concorda que a contratada não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a, danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a contratada tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes do uso ou da impossibilidade de utilização do serviço, do custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações em trânsito ou do serviço; acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, declarações ou condutas de terceiros sobre o serviço; ou qualquer outro assunto relacionado com o serviço.

12. O fracasso da contratada de exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições do Serviço não constitui uma renúncia de tal direito ou disposição. Os Termos e Condições do Serviço constituem o todo acordo entre contratante e contratada, e regulam a utilização do serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores entre o contratante e a contratada (incluindo, mas não se limitando a quaisquer versões anteriores desses termos).

13. Questionamentos sobre os Termos e Condições do Serviço devem ser enviados para suporte @ consultapontual ponto com ponto br

versão 1.2 – setembro/2014